Dr Ricardo Casaes Nascimento Junior, Advogado

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Modelo · há 10 meses

Modelo - Petição para Expedição de Alvará Judicial por Transferência Bancaria

AO JUÍZO DO JUÍZADO ESPECIAL DA ... VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA COMARCA DE ... Exequente: ... Executado: ... Processo nº ... (Nome do Exequente), já devidamente qualificada nos autos acima...
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Dr Ricardo Casaes Nascimento Junior, Advogado
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Artigo · há 2 anos
Aumento de Pena em Casos de Feminicídio - Mudança Trazida pela Lei 14.994/24 para Código Penal

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No dia 09 de Outubro de 2024, entrou em vigor a Lei 14.994/24, que realizou a maior alteração legislativa no Código Penal, no que tange aos delitos em que envolvem, não apenas a Lei Maria da Penha,...
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Dr Ricardo Casaes Nascimento Junior, Advogado
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Artigo · há 2 anos
Audiência Admonitória – Entenda para que serve e quando irá ocorrer!

Audiência Admonitória – Entenda para que serve e quando irá ocorrer!

Inicialmente, para que você leitor possa se localizar e identificar a fundamentação legal da referida audiência, é preciso analisar a LEP (Lei de Execução Penal), mais precisamente, o seu artigo 160....
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Advogado Criminalista com atuação 24h

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores.

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